Quem nunca viu propagandas de bancos e financeiras ofertando crédito para pessoas cujos nomes estão “sujos” no mercado, quer dizer, estão cadastrados nos cadastros de proteção de crédito como SPC/SERASA.
Não desconhecemos que esse tipo de crédito pode ajudar muitas pessoas que estejam vivendo situações de vida complicadas, mas, evidentemente, o dinheiro emprestado para alguém inadimplente será muito mais lucrativo para o banco.
A garantia do banco está no desconto mediante débito em conta na conta corrente onde é depositada a aposentadoria ou o salário. Algumas instituições bancárias são conhecidas por conceder crédito a juros exorbitantes fixados em mais de 20% ao mês, e variando entre 700% a mais de 1000% ao ano! Conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, a taxa de juros remuneratórios deve ter como parâmetro a taxa média de juros que é divulgada pelo Banco Central, a qual tem variado em até 130% ao ano como taxa máxima.
Em consulta ao site do Banco Central[1] é possível ver que entre o mês de março e abril de 2021, a CREFISA praticou juros de 1.230,18% ao ano, Daycoval 1.036,88%, Facta 953,78% e BMG 785,77%, e o campeão JBCRED cobrou juros de R$ 1.408,55% ao ano.
Para você descobrir se está pagando taxas de juros superiores à taxa média de juros divulgada pelo Banco Central, é preciso ter a cópia do seu contrato de empréstimo em mãos e, na maior parte das vezes, ainda é preciso fazer um cálculo para averiguar o custo efetivo da operação. Os Tribunais têm condenado as financeiras por cobrança de juros abusivos, desde que comprovado pelo consumidor.
Miriam de Oliveira Fortes – OAB/RS 64.636
Especialista em Direito do Estado pela UFRGS em 2008. Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS em 2013. Especialista em Prática e Benefícios Previdenciários pelo Verbo Jurídico em 2018. Especializanda em Regime Próprio da Previdência Social & Direito Previdenciário Militar pelo Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários – IEPREV.
[1] https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros/?parametros=tipopessoa:1;modalidade:221;encargo:101