A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar um beneficiário do INSS vítima de fraude no saque de um precatório de quase R$ 100 mil. O golpe ocorreu em Goiás, apesar de o titular viver no Rio Grande do Sul, e o banco foi responsabilizado por liberar os valores de forma indevida. Entenda como funciona a responsabilidade das instituições financeiras e quais são os direitos de quem sofre esse tipo de fraude.
Quando um familiar falece muitas vezes desconhecemos como buscar informações sobre valores depositados em conta corrente, se temos direito a sacar o FGTS, PIS/PASEP e outros. Vamos esclarecer brevemente como sacar cada um desses valores.
Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (dia 25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, ou seja, não precisa determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial.