Como outros casos que já relatei, a servidora da UFCSPA buscou a contratação de um empréstimo junto ao Banco BMG e contratou a modalidade de cartão de crédito consignado. A servidora possui dois vínculos com a Universidade, um de aposentada e o outro de pensionista, e fez um saque no Cartão de Crédito consignado de R$ 4.741,00 em cada matrícula.
O cartão de crédito é um produto bancário de grande valia, contudo, o problema surge quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura ou ainda quando passa a utilizar o saldo do crédito do cartão como se fosse parte do seu rendimento.
Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), para muitas pessoas foi necessário adiar o sonho da aposentadoria por falta de tempo de contribuição. Mas há meios de aumentar o tempo de contribuição que talvez você desconheça, abaixo cito 11 formas que podem ser usadas tanto para quem deseja se aposentar pelo INSS quanto pelo regime próprio de servidores públicos.
Em ação judicial patrocinada pelo escritório Miriam Fortes Advocacia, um segurado do INSS que exerce a atividade de zelador terá direito à concessão do auxílio doença.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). No processo, o beneficiário afirmou que estão sendo cobradas parcelas de um empréstimo consignado que, segundo ele, nunca foi solicitado. O empréstimo a ser quitado em 84 parcelas chega ao valor de mais de R$ 50 mil. A 4ª Turma da Corte votou, por unanimidade, pela suspensão das cobranças até a prolação da sentença pelo juízo de primeira instância. A decisão do colegiado foi proferida na última semana (14/7).
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na ADPF 165/DF Acordo (em 1º/03/2018) e seu Aditivo (29/05/2020) sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos Bresser (jun/87), Verão (jan/89), Collor I (abr/1990) e Collor II (jan/91). Leia mais
A 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma especialista em marketing de 48 anos, residente em Santa Cruz do Sul (RS), e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença em favor dela. De acordo com o colegiado, a autora do processo está incapacitada para o trabalho, pois sofre de quadro depressivo grave, inclusive com ideação suicida eventual. A mulher recebia o benefício por incapacidade até fevereiro deste ano, quando o auxílio foi cessado na via administrativa pelo INSS. A decisão da 6ª Turma foi proferida por unanimidade, em sessão de julgamento realizada no dia 7/7.
Pergunta frequente que respondo por e-mail e por essa razão achei que merecia uma explicação detalhada.
O caso que vamos analisar é semelhante a vários outros que venho noticiando. Trata-se de consumidora que buscou o Banco BMG para contratar um empréstimo e saiu de lá com um contrato de cartão de crédito consignado.
Ter ajuizado uma ação trabalhista pode não somente aumentar o valor do benefício do INSS, mas também pode representar o tempo de contribuição que faltava para a concessão de um benefício. O mesmo se aplica para o servidor público estatutário, caso necessite de tempo de contribuição para se aposentar; ou ainda, para o servidor que ingressou no serviço público após 2003 e irá se aposentar pela média de suas contribuições, pois a média utiliza na base de cálculo todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.