Direito do Consumidor
Desde o advento do Código de Defesa do Consumidor em 1990, houve considerável avanço nas relações entre os Fornecedores de Produtos e Serviços e os consumidores. Entretanto, no Brasil ainda se perpetuam práticas abusivas e violações aos direitos dos consumidores, sendo tais práticas comumente praticadas por empresas que atuam nas áreas de: serviços de telefonia, serviços bancários, planos de saúde.
Meu trabalho é atuar nas várias situações em que o consumidor é vítima de abusos por parte dos Fornecedores de Produtos e Serviços, tanto na prevenção e orientações do cliente sobre seus direitos, quanto no contencioso mediante o aforamento das seguintes ações judiciais:
- Orientação e representação judicial e extrajudicial;
- Indenizações por perdas e danos;
- Indenizações por Danos Morais e/ou Danos Materiais;
- Indenizações por inclusão indevida em bancos de dados e cadastrados de consumidores (SPC, SERASA, CREDIT SCORE);
- Indenizações por erro médico;
- Responsabilidade civil por acidente de consumo e defeitos em produtos e serviços;
- Ações Judiciais decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
- Ações Judiciais contra Seguradoras e Planos de Saúde por abusividade do reajuste da mensalidade, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
- Direito de Imagem;
- Atuação em demandas envolvendo responsabilidade civil por atos da Administração Pública;
- Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante financeiras e similares, bancos e cartões de crédito;
- Orientação e Ações Judiciais relacionadas a contrato de consumo via internet.