Hi, How Can We Help You?

Servidor Público

Servidor Público

Com forte atuação na área do Direito Público, atuo na defesa de servidores públicos de todas as Esferas, aposentados e pensionistas, relacionadas as suas questões funcionais e previdenciárias. Nosso escritório oferece as seguintes ações judiciais, dentre outras:

  • Defesa em processos administrativos e disciplinares;
  • Revisão de cálculos de aposentadoria e pensão;
  • Recalculo de abono de permanência;
  • Reenquadramento funcional;
  • Revisão de critérios de avaliação de desempenho;
  • Ação Judicial para buscar diferenças salariais por desvio de função;
  • Averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres ou perigosas;
  • Reconhecimento de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista para enquadramento funcional, adicional de tempo de serviço, licença prêmio em favor de servidores estatutários;
  • Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
  • Ação Judicial visando sustar atos de supressão de vantagens de valores nos contracheques de servidores e pensionistas;
  • Diferenças salariais de reajustes remuneratórios;
  • Questões relacionadas a progressão funcional;
  • Limitação do desconto em folha de empréstimos consignados.