Servidor Público

Com forte atuação na área do Direito Público, atuo na defesa de servidores públicos de todas as Esferas, aposentados e pensionistas, relacionadas as suas questões funcionais e previdenciárias. Nosso escritório oferece as seguintes ações judiciais, dentre outras:

• Defesa em processos administrativos e disciplinares;
• Revisão de cálculos de aposentadoria e pensão;
• Recalculo de abono de permanência;
• Reenquadramento funcional;
• Revisão de critérios de avaliação de desempenho;
• Ação Judicial para buscar diferenças salariais por desvio de função;
• Averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres ou perigosas;
• Reconhecimento de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista para enquadramento funcional, adicional de tempo de serviço, licença prêmio em favor de servidores estatutários;
• Conversão de licença-prêmio em pecúnia;