Recentemente, uma decisão do Juizado Especial Federal de São Paulo trouxe à tona um importante entendimento sobre a concessão de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alterações psiquiátricas causadas pelo uso excessivo de álcool que impeçam a realização de atividades laborais podem justificar a concessão desse benefício. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa decisão e o que ela significa para os segurados.
O Caso em Questão
A decisão judicial foi proferida em um caso onde a beneficiária teve seu auxílio-doença suspenso em março de 2022. Um laudo pericial constatou que, além de uma visão monocular por cegueira “provavelmente reversível”, a autora apresentava um grave quadro de alterações psiquiátricas decorrentes do abuso de álcool. Enquanto a primeira condição não impedia a realização de atividades remuneradas, o quadro psiquiátrico causava uma incapacidade total e temporária.
O juiz federal Roberto Lima Campelo destacou que o auxílio-doença deve ser concedido quando há incapacidade para o trabalho por períodos superiores a 15 dias, desde que o segurado tenha cumprido o período de carência de 12 meses, conforme a Lei 8.213/1991. A decisão reafirma a importância de considerar as condições socioeconômicas e a possibilidade de reabilitação dos segurados, especialmente em casos que envolvem transtornos mentais.
A Importância do Laudo Pericial
O laudo pericial desempenha um papel crucial na análise de casos como este. O juiz enfatizou que, diante da imparcialidade do médico responsável pela perícia e da ausência de indícios de vícios no procedimento, as conclusões do laudo deveriam prevalecer. Isso reforça a necessidade de uma avaliação cuidadosa e detalhada das condições de saúde do segurado.
Conclusão
A decisão do Juizado Especial Federal de São Paulo é um importante passo para garantir que pessoas com alterações psiquiátricas decorrentes do abuso de álcool tenham acesso ao auxílio-doença. É fundamental que os segurados conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica para garantir que suas necessidades sejam atendidas.
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