O STJ decidiu que o abono de permanência deve integrar o cálculo do 13º salário e do adicional de férias dos servidores públicos. O benefício, pago mensalmente a quem continua na ativa mesmo após ter direito à aposentadoria, tem natureza remuneratória. Com isso, o valor dessas verbas pode aumentar para quem recebe o abono. Entenda os detalhes da decisão e seus impactos no contracheque dos servidores.
A nova licença-paternidade de 15 dias aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família beneficia pais biológicos e adotivos, ampliando o tempo para cuidados com o bebê e garantindo estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. A medida fortalece o vínculo familiar e reconhece diferentes formatos de família. Saiba como funciona, quem tem direito e o impacto dessa mudança na vida dos trabalhadores.
Entenda o que é o auxílio-acidente, quem pode ter direito a esse benefício indenizatório do INSS, como ele funciona, por quanto tempo é pago e quais são os requisitos para solicitação. Um conteúdo informativo sobre Direito Previdenciário voltado a segurados que sofreram sequelas permanentes por acidente ou doença.
Avisamos aos nossos clientes que golpistas estão enviando mensagens pelo WhatsApp fazendo-se passar pela sociedade Miriam Fortes Advocacia, ou ainda pela antiga sociedade Ramalho & Fortes Advogados, sociedade que já não existe desde 2019, quando a Dra. Miriam Fortes retirou-se do quadro societário. Leia mais
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Celebramos o ingresso de nossa mais nova sócia, Dra. Fernanda Dutra. Uma advogada com vasta experiência no atendimento de aposentados e pensionistas, e em ações em defesa dos consumidores. Além de ter forte presença e atuação nos tribunais.
Formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – Unirriter, em 2008, foi aprovada no Exame da Ordem dos Advogados em 2008/02, possuindo as credenciais nº 75.340. Aprovada com grau máximo no Trabalho de Conclusão de Curso, com publicação de artigos em revistas jurídicas. Possui Pós-Graduação em Prática e Benefícios Previdenciários (2019), pelo Verbo Jurídico, bem como é pós-graduada em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2013). Além disso, foi participante de cadeiras do Mestrado da Ufrgs, assim como seminários, congressos e palestras.
É associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, desde 2018.
Como advogada, tem larga experiência em Direito do Consumidor, Direito Civil e Previdenciário, além de realizar Sustentação Oral em diversos Tribunais. Atua, ainda, em ações de inventário.
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Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determina o pagamento de pensão por parte dos Correios e de uma transportadora à criança de 11 anos, residente em Palhoça (SC), que teve o pai vitimado por um acidente de trânsito em Alvorada (TO). Na ocasião, um motorista dirigindo um caminhão da empresa ré, contratada pelos Correios, invadiu a contramão, atingindo outro caminhão, dirigido pela vítima. Leia mais
O escritório Miriam Fortes Advocacia informa que estará em recesso do período de 20/12/2021 a 04/01/2022.
Informa ainda que entre 20/12/2021 a 20/01/2022 o Poder Judiciário está de recesso, período no qual não há prazo judicial fluindo.
Desejamos a todos os nossos cliente um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
Nos vemos em 2022!
Um grande abraço a todos!
Miriam Fortes.