A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, por motivos de saúde, estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função.
A solicitação desse benefício exige atenção a diversos requisitos legais, previstos principalmente na Lei nº 8.213/1991. A seguir, explicamos o passo a passo para você entender o processo e se preparar adequadamente.
1. Verifique se você possui os requisitos para o benefício
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário preencher os seguintes critérios:
- Qualidade de segurado ativa: o segurado precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado “período de graça” (tempo em que o segurado ainda mantém os direitos mesmo sem contribuir).
- Incapacidade total e permanente: é preciso comprovar que a condição de saúde impede o exercício de qualquer atividade laboral e que não há possibilidade de reabilitação profissional. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos, exames e relatórios atualizados, preferencialmente emitidos por especialistas.
2. Faça o agendamento da perícia médica
A solicitação do benefício é feita através do portal Meu INSS, do aplicativo oficial ou pelo telefone 135. Após o pedido, será agendada uma perícia médica do INSS, onde o perito avaliará a documentação apresentada e o estado de saúde do segurado.
3. Separe todos os documentos necessários
É essencial reunir os seguintes documentos:
- Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência
- Médicos: laudos, exames, relatórios com CID da doença e data de início da incapacidade
- Profissionais: carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros comprovantes de vínculos empregatícios
Quanto mais completa estiver a documentação médica, maiores as chances de o pedido ser analisado com clareza.
4. Compareça à perícia médica
No dia e horário agendados, compareça à unidade do INSS com todos os documentos em mãos. O perito médico avaliará se a incapacidade é realmente permanente e irreversível, conforme exigido para a concessão do benefício.
5. Acompanhe o andamento do pedido
Após a perícia, é possível acompanhar o status do requerimento pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O resultado também será disponibilizado por esses canais.
6. Em caso de negativa, é possível recorrer
Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode interpor recurso administrativo no prazo de até 30 dias. Esse recurso será analisado por outra instância do INSS.
Por que contar com um especialista em direito previdenciário?
A legislação previdenciária é bastante complexa, e muitas negativas acontecem por falta de documentos ou interpretação equivocada da perícia. Por isso, contar com orientação especializada pode fazer a diferença para garantir seus direitos de forma segura e eficiente.
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Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a consulta com um profissional qualificado. Para uma análise detalhada do seu caso, consulte um advogado especializado.
📌 Este conteúdo tem caráter meramente informativo. Em caso de dúvidas específicas, é recomendável buscar orientação de um advogado(a) de sua confiança, com atuação na área de Direito Previdenciário.