O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão muito importante para os
servidores públicos: o abono de permanência deve ser incluído no cálculo do
13º salário e do adicional de férias.

Essa mudança pode representar um aumento no contracheque de quem recebe o benefício.

O que é o abono de permanência?

O abono de permanência é um valor pago mensalmente ao servidor que já poderia se aposentar, mas decide
continuar em atividade. Ele funciona como um incentivo, normalmente equivalente à contribuição
previdenciária, e é pago de forma contínua enquanto o servidor segue na ativa.

O que decidiu o STJ sobre o 13º e as férias dos servidores

O STJ entendeu que o abono de permanência tem natureza remuneratória, ou seja, faz parte do
salário. Por isso, deve integrar a base de cálculo do 13º salário e do
adicional de férias, aumentando o valor dessas verbas.

Quem tem direito a essa mudança?

• Servidores que já completaram os requisitos para se aposentar;
• Optaram por continuar trabalhando;
• Recebem mensalmente o abono de permanência.

Se esse é o seu caso, você pode ter direito a uma revisão nos cálculos.

Como essa decisão impacta o contracheque do servidor

Com a decisão, o servidor pode perceber valores maiores no 13º e nas férias. Além disso, pode
haver a possibilidade de revisão de valores passados, a depender do caso concreto.

Essa é uma vitória importante, porque reconhece o caráter salarial do benefício e valoriza quem continua em
atividade.

Próximos passos para servidores que querem garantir seus direitos

Se você recebe o abono de permanência, verifique se ele já está sendo incluído no cálculo do 13º e do adicional
de férias. Caso contrário, pode ser necessário buscar orientação jurídica para garantir esse direito.

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