A quantidade de empréstimos consignados não solicitados depositados nas contas bancárias de segurados do INSS e de servidores públicos aumentou nos últimos meses de forma inacreditável.
Num recente caso analisado, a aposentada se deparou com um depósito de R$ 12.000,00 reais em sua conta bancária. Quando procurou o gerente do seu banco, descobriu que se tratava de um empréstimo concedido pelo Banco Ficsa (atualmente chamado de Banco C6 Consignado), que seria devolvido em 84 parcelas de R$ 288,00! Sem a sua autorização e sem qualquer contrato assinado, o banco a constituiu em uma dívida de R$ 24.192,00!
É preciso destacar que a imensa maioria das instituições financeiras têm agido desse modo, portanto, não se restringe a apenas esse banco.
Esse tipo de prática constitui-se em fraude bancária e viola inúmeros dispositivos legais e de defesa do consumidor.
Como agir?
A primeira medida a adotar é contatar a instituição financeira para buscar explicações, solicitar o estorno da consignação e a devolução do dinheiro.
Faça o registro dessa fraude através de um Boletim de Ocorrência. Você também pode fazer uma denúncia e acionar o Procon e o Banco Central para tentar resolver o problema.
Se ainda assim não obtiver o cancelamento desse empréstimo, com a retirada do desconto em folha e a devolução dos valores, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial.
Judicialmente, é possível solicitar não somente o cancelamento do empréstimo, mas a devolução em dobro de qualquer desconto que tenha sido realizado pelo banco. Ainda, se comprovado que o empréstimo não foi solicitado pelo consumidor, o Poder Judiciário reconhece o direito a danos morais.
Importante salientar, em qualquer hipótese, que o consumidor precisa devolver integralmente o valor depositado em sua conta bancária.
Fique atento!
É muito corriqueiro o consumidor receber uma ligação do banco informando a existência de um valor disponível e que seria preciso apenas desbloquear. Ora, os bancos não concedem dinheiro assim, isso é evidentemente um empréstimo.
Bloquear o benefício para novos empréstimos
Quem for segurado do INSS pode bloquear a concessão de consignados diretamente pela internet, através do site Meu INSS ou do aplicativo. Caso mude de ideia, basta clicar no ícone para desbloquear.
Número de reclamações
No site consumidor.gov.br, serviço prestado pelo Governo Federal para mediar conflitos entre consumidores e empresas, é possível analisar a quantidade de reclamações contra as instituições financeiras. Somente em 2021, as denúncias registradas no site do Governo Federal:
Banco Agibank (Agiplan) – 1.674 denúncias;
Banco BMG – 4.403 denúncias;
Banco Bradesco – 7.903 denúncias;
Banco C6 Consignado (Banco Ficsa) – 5.905 denúncias;
Banco do Brasil – 3.910 denúncias;
Banco Daycoval – 1.314 denúncias;
Banco Inter – 2.384 denúncias;
Banco Itaú – 2.335 denúncias;
Banco Olé – 1.498 denúncias;
Banco Pan – 5.942 denúncias;
Banco Santander – 3.477 denúncias;
Caixa Econômica Federal – 11.052 denúncias;
É preciso considerar que essas são as reclamações feitas por consumidores diretamente no site, portanto, o volume é muito maior, pois a maioria das pessoas nem mesmo registra o problema.
Miriam de Oliveira Fortes – OAB/RS 64.636