Mais de uma vez comentei acerca da modalidade de empréstimo intitulada cartão de crédito consignado, chamada de “Reserva de Margem para Cartão de crédito Consignado” (RMC), prevista na Lei nº 13.172/2015. Grande parte dos servidores públicos e dos aposentados do INSS, bem como os seus pensionistas, contrataram com algum banco ou financeira tal modalidade de crédito, que é limitada a 5% do benefício ou do salário. Leia mais
O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará. Leia mais
A autora da ação buscou por meio do Banco BMG contratar um empréstimo consignado através da modalidade de cartão de crédito consignado. Essa modalidade de crédito é chamada de “Reserva de Margem para Cartão de crédito Consignado” (RMC), está prevista na Lei nº 13.172/2015 e é concedida a aposentados, pensionistas e servidores públicos, limitada a 5% do benefício ou do salário. Leia mais
Embora o autor, coronel reformado do Exército Brasileiro, tenha alegado que estava em tratamento do quadro de perda de memória há mais de 10 anos…