Quem nunca viu propagandas de bancos e financeiras ofertando crédito para pessoas cujos nomes estão “sujos” no mercado, quer dizer, estão cadastrados nos cadastros de proteção de crédito como SPC/SERASA.
Por muito tempo se discutiu se a visão monocular poderia ser classificada como um tipo de deficiência. A importância desta discussão sempre esteve atrelada a direitos previdenciários e tributários. A aposentadoria do deficiente com base no Estatuto do Deficiente (Lei Complementar nº 142/2013) estabelece um cálculo diferenciado que possibilita uma redução no tempo de contribuição.
Servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ganhou judicialmente o reconhecimento do desvio de função entre os cargos de Assistente em Administração e Bibliotecário-Documententista, com o pagamento das diferenças remuneratórias.
A quantidade de empréstimos consignados não solicitados depositados nas contas bancárias de segurados do INSS e de servidores públicos aumentou nos últimos meses de forma inacreditável. Leia mais
Novas decisões judiciais beneficiam servidores da UFRGS e da UFCSPA em relação à revisional de empréstimo consignado via cartão de crédito. Leia mais
Servidores públicos que trabalham expostos a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física poderão fazer a conversão do tempo especial em comum, com acréscimo de mais tempo à sua contagem de tempo de contribuição. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.014.286 (Tema 942), julgou favorável a possibilidade de conversão do tempo especial em comum para os servidores que trabalham em condições nocivas à sua saúde ou à sua integridade física. Leia mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por improbidade administrativa, na última semana (2/3), um servidor público do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Porto Alegre, que ameaçou o chefe com uma arma de fogo durante o trabalho. Leia mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, feito pela mãe de um soldado do Exército Brasileiro (EB), em razão do falecimento de seu filho, em decorrência de disparo acidental de arma de fogo feito por um colega de farda que também se encontrava em serviço. Leia mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata tomar posse no cargo de professor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) excluída do processo seletivo por ter apresentado certidão de conclusão do curso superior ao invés do diploma, conforme previa o edital do certame. Leia mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia reformar sentença, a qual concedeu pensão por morte para o neto, com deficiência, de um servidor público. No recurso, a União alegou que não ficou comprovada a existência de ato de designação formal nem a dependência econômica do autor com o instituidor da pensão. Sustentou, ainda, que os genitores do autor são capazes para prover seu sustento. Leia mais